Criminalidade juvenil: Achada Santo António - um olhar sobre o fenómeno Thursday, 28 April 2011 Written by Hermes Carvalho

REPORTAGEM DE INVESTIGAÇÃO

As actuações dos agentes da BAC para alem de não se revelarem eficaz na prevenção de situações que possam dar uma melhor segurança às pessoas, é denunciador de uma estratégia deliberada de fomento do terror nessa camada juvenil, a partir de práticas estranhas ao Estado de Direito.

Penso que a forma  excessivamente criminalizante de abordar  o crime juvenil  na Praia - e em especial aqui na Achada Santo António -, não se tem evidenciado como parte de solução, mas sim do problema, pois que as actuações dos agentes da BAC para alem de não se revelarem eficaz na prevenção de situações que possam dar uma melhor segurança às pessoas, é denunciador de uma estratégia deliberada de fomento do terror nessa camada juvenil, a partir de práticas estranhas ao Estado de Direito, agindo em várias situações fora da lei ( violando sistemáticamente  o n. 2 do Art. 244 da C.R) comprometendo claramente a aliança necessária com a população comunitária...

Os finais dos anos 90, com os assassinatos selectivos entre traficantes de droga e o início da década de 2000 com o advento das actividades dos ditos Thugs, foram marcados por uma transformação, quase que paradoxal, na ordem social Caboverdiana. De uma sociedade tida como serena e de brandos costumes, emergiu uma cultura  de violência sem precedentes, tendo os dois maiores pólos urbanos como epicentro: Praia e Mindelo, no qual o fenómeno chegou mais tarde, mais precisamente, apartir da segunda metade da década de 2000. Algumas zonas periféricas consideradas críticas têm servido de esteio para réplicas de fenómenos de adolescentes, associados em grupos, informalmente designados por Thugs (na Praia) e Gangs (em Mindelo).

Todavia, o que aqui nos interessa são as questões relativas a  comportamentos desviantes dos adolescentes (que encenam crimes), a sua  envolvente sociocultural, a sua condição enquanto grupo e os seus  modus operandi nos bairros ditos periféricos, sobre as quais se tece um olhar apartir da Achada Santo António (Praia) bem como as respostas que têm merecido atenção por parte dos poderes públicos lacto senso, das políticas criminais ou das actuações policiais, em particular, e da intervenção comunitária.

Pretende-se  trazer um enunciado da Achada Santo António, enquanto um laboratório de observacão social, onde ultimamente se tem registado um clima de maior tensão, o qual, gera insegurança e atinge, em certos momentos, limites socialmente pouco suportáveis.

Não sendo um espaço mais adequado para um enunciado mais detalhado da lógica subjacente aos referidos grupos rivais, diríamos num breve trecho, que ambos compreendem a faixa etária entre os 14 e os 24 anos (salvo excepções fora desse intervalo) entres os quais o de Achada Acima (circunscrita, neste caso, até ao mercado de Achada), os quais semidivididos em quatro grupos : São Paulo (SP); Rua  Dum Banda (RDB);Pé de Tambra (PT); Boka Forno (FBI), associam-se, em clima de tensão, num pacto silencioso de solidariedade, num só grupo.

Com uma maior  homogeneidade a nível da estrutura familiar, uma grande parte dos seus integrantes possuem condições familiares de uma qualidade de vida considerada razoável, não necessitando, do básico para viverem. Partindo desta descrição, figura um conjunto de aspectos a ter em consideração tais como: possuem, em média, níveis de escolaridade ao nível da frequência do secundário; desempenham tarefas diversas como estudantes, são jogadores federados, são trabalhadores precários e, ocasionalmente, encontram-se alguns sem interesse pelo trabalho ou estudos. Porém, no seu grosso modo, estão desempregados ou sem um ofício gerador de aprendizagem e rendimento.

Por outro lado, o grupo do Brazil (Tabanka) mais heterogéneo na sua essência, apresenta numa boa parte dos integrantes, um problema de estrutura familiar acentuada, em que, cerca de mais de três dezenas de integrantes (com considerável percentagem de menores- os Caixa baixa), encontram-se sem condições para continuarem os seus estudos ,elevando, assim, a taxa de abstinência desse estrato nos licéus e nos cursos de formação profissional , ao mesmo tempo que  se encontram no desemprego a maioria dos que se acham em idade de trabalhar,  por seu turno, enfrentam um elevado grau de estigmatização com reflexos notáveis na sua própria construção identitária, afirmando-se cada vez mais a  sua subcultura, como grupo.

Situado numa das zonas da Praia historicamente mais estigmatizadas - não obstante um bairro pescatório que tradicionalmente oferece a Achada Sto António um  número bastante consideravel de cristãos praticantes, o qual sofreu sucessivos abandonos pelos poderes públicos durante décadas; urbanisticamente, apresenta características de uma certa descontinuidade que potenciam o surgimento de gritantes desigualdades.Também pode-se dizer que apresenta uma forte vivência comercial diurna e noturna dos pequenos comércios e um recorte  geográfico também muito apelativo ao comércio ilegal, portanto propicio a  introdução de perigosos inputs no grupo Tabanca/Caixa Baixa.

Contudo, consideramo-los grupos (nos casos vertentes) semi-abertos, sem nenhuma orgânica ou lógica de associações criminosas - por enquanto comunitariamemte  sujeitos a um certo controlo social; que, pela sua incipiente estrutura organizativa  denuncia a  inexistência de outros core business relevantes que não a reacção a sentimentos de rivalidade (resultantes de ferimento  de colegas ou  mesmo de morte), facto esse que acontece quase sempre pelos mesmos canais fronteiriços, por mecanismo de embuscadas- tiro e fuga; e, por vezes,  através de  trocas de tiros quando no cobom de Achada Santo António, cenário onde  um adolescente de 14 anos, que se chamava Alex, perdeu a vida a 8 de  Novembro de 2010.

O Fazer parte do grupo (com acesso a arma de fogo) acaba por ser um elemento caracterizador e determinante das suas accões, quando desviantes. Porém, a sua atitude (em grupo) não se resume e nem se esgota ao citado cenário sombrio de expressão de um potencial de violência, visto também exercerem à semelhança de vários outros grupos de amigos (em cenários mais pacíficos) actividades lúdicas, tais como jogos de futebol no bairro, uso da internet, gravação e produção de músicas revelando por vezes notáveis talentos, convívios, passeios nas praias de mar e mecanismos de conquista no namoro.

Todavia, longe da pretensão de pôr em causa o serviço público de segurança nacional assegurado pelas várias componentes policiais, entendo que as abordagens policiais, designadamente da Brigada Anti Crime (BAC-braço criminal da Policia Nacional) nesse âmbito,  para além de não ser o enquadramento policial mais adequado, evidencia um desconhecimento ou mesmo desinteresse pelo real diagnóstico da lógica grupal subjacente a esse fenómeno, facto que poderá explicar  uma abordagem do topo para base, excessivamente criminalizante.

Penso que a forma  excessivamente criminalizante de abordar  o crime juvenil  na Praia - e em especial aqui na Achada Santo António-, não se tem evidenciado como parte de solução, mas sim do problema, pois que as actuações dos agentes da BAC para alem de não se revelar eficaz na prevenção de situações que possam dar uma melhor segurança às pessoas, é denunciador de uma estratégia deliberada de fomento do terror nessa camada juvenil, a partir de práticas estranhas ao Estado de Direito, agindo em várias situações fora da lei ( violando sistemáticamente  o n. 2 do Art. 244 da C.R) comprometendo claramente a aliança necessária com a população comunitária.

Nos registos etnográficos  e nos fóruns de focus group é evidente o stress e revolta vivido por esses jovens que se caracterizam em situações de constante perseguição e abuso de autoridade, detenções ilegais fora de flagrante delito, mesmo quando, pasme-se, estão a jogar futebol à porta das suas casas, para além de relatos de tortura de que  foram e continuam a ser alvos, relatando ainda situações de  privação de liberdade, por vezes durante quatro dias sem nenhuma formulação de culpa, maus tratos, tortura psicológica,  injuriosas e obscenas ofensas, entre outras etc.

Para além de constituírem um atentado ao Estado Democráctico e de Direito, uma disfunção sistémica que se traduz em constantes violações dos Direitos Humanos  – muitas vezes os ditos Thugs entram na esquadra da Achada Sto António (localmente conhecido por Guantánamo)  catalogados de agentes do crime, mas saem como  vítimas do crime perpetrado pelo próprio sistema, exibindo um  estado corporal massacrado.

Tais atitudes, nas nossas observações, têm sido geradoras de  um potencial de violência e de revolta latente, sendo que no caso do Grupo Brazil(Tabanka-TB/CB) resvalaram ao ponto de se ter uma consciência do princípio de declaração de guerra aos agentes policiais, tamanha é a carga de brutalidade adicional que revelam estar sujeitos, por motivos vários  que, por hora, não se pretende aqui abordar.

Percebe-se que à  actuação da Brigada Anti Crime, neste contexto, está subjacente a ideia de que, desse outro lado da Achada Santo António, esse  abuso de autoridade compensa, pois que se conhece a fraca capacidade de acesso à justiça por parte dos visados, tanto pela questões de natureza finaceira e de morosidade que a justiça acarreta, bem  como uma falsa consciência de que  neste segmento populacional  não se possui uma elevada consciência civica no que respeita  aos  direitos liberdades e garantias constitucionalmente consagrados, tornando este, o último  explicativo das  sucessivas invasões de domicilio sem nenhum mandato judicial, com direito, até, a  arrombo de portas e agressões.

Mesmo as questões derivados dos frequentes desencontros entre a materialização da detenção (competência dos agentes) e legalização da prisão (por parte do Ministério Público) que propiciam uma situação de aparente impunidade pelos actos criminosos  dos adolescentes (em apreço) à luz da sociedade, ao mesmo tempo que é gerador de alguma  frustração por parte dos agentes policiais,  não justificam o comportamento que tem caracterizado a Brigada anti Crime.

Em jeito de propostas defendo uma maior promoção de estudos do fenómeno localmente, em articulação, com as associações que realmente são credíveis e imunes à capturação político-partidárias, e mesmo incentivando a criação de Centro de Estudos Estratégicos no seio dessas lógicas organizacionais, para  que se sirva como fonte  de   políticas públicas.

Pretende-se um modelo policial comunitário com características  de proximidade articulado com a de investigação, medrado por princípios pedagógicos, pelo respeito aos  direitos humanos, o qual se identifique com a comunidade e evite uma visão excessivamente criminalizante desses adolescentes.

Por uma  abordagem mais inclusiva, alude-se ao desenvolvimento de acção policial em aliança com as famílias, focando os ditos Thugs como pessoas com direitos sociais e de expressão cultural no seu contexto, merecendo um tratamento dentro da lei quando envolvidos em cenários de violência, fazendo jús à perspectiva  do Antropologo Lorenzo Bordonaro, que defende o abandono da  perspectiva excessivamente criminalista e criminalizante, do fenómeno de estigmação ou mesmo das abordagens de protecção da sociedade contra eles – os vistos como  folk devils.

De acordo com o Sociólogo Redy Lima, uma visão de políticas públicas despreconceituosa, reconhece a sua condição  não só de agente do crime (quando envolvido em situações desviantes), mas também a de vítima de uma violência estrutural gerada pelas gritantes desigualdades e ausência  de oportunidades reais de mobilidade social.

Por fim, que uma aposta forte na equipa de futebol Txadense ( de Achada Santo António, que após década e meio regressa à primeira divisão do campeonato regional Santiago sul) tenha um efeito  modelador nas suas acções, prevenindo assim os comportamentos desviantes, mais não seja, pelo facto de a equipa ter  alguns  jogadores  e vários adeptos desse mesmo contexto problemático.