"Tribunal de S. Vicente rejeitou a minha candidatura independente" Monday, 28 May 2012 Written by Alcindo Amado

Reclamação à CNE, DGAPE e CRE

As Eleições Autárquicas de 2012 em São Vicente acabaram de perder toda a competitividade democática que se aguardava. A candidatura do movimento independente para a inovação e desenvolvimento de S. Vicente, liderada por mim acabou de ser rejeitada pelo 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca daquela ilha.

Por despacho de 26-05-2012, emanado do 1º Juízo Cível desta Comarca, o Tribunal decidiu rejeitar a candidatura do MIIDSV – Movimento Independete para Inovação e Desenvolvimento de São Vicente, alegando fundamentalmente, de entre pequenas outras irregularidades que foram parcialmente sanadas, o incumprimento das exigências do Código Eleitoral, mais precisamente a Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Vicente.

A verdade é que se verificou um excesso de zelo, tanto por parte da CRE como do Tribunal desta Comarca, ao exigirem desta candidatura determinadas formalidades que não foram exigidas a posteriores candidaturas independentes, conforme provas documentais em meu poder.Verificou-se, de facto, um tratamento desigual em relação à última candidatura independente que disputou as autárquicas em 2008.

O MIIDSV – Movimento Independente para Inovação e Desenvolvimento de São Vicente, concorrente às eleições autárquicas pelo círculo eleitoral de São Vicente, no dia 1 de Julho do corrente ano, com base na lei vingente, apresentou a seguinte reclamação, nos termos e fundamentos seguintes, à CNE – Comissão Nacional de Eleições, com conhecimento da DGAE – Direcção Geral de Administração Eleitoral:

No dia 17 de Maio de 2012 o MIIDSV apresentou na Comissão de Recenseamento de São Vicente uma lista nominal composta por quinhentos e cincoenta (550) cidadãos eleitores  receseados na área do município e não filiados em partidos políticos, com os respectivos números dos bilhetes de identidade, visando a obtenção da necessária certidão comprovando que esses cidadãos se encontravam recenseados, para instruir o processo de candidatura e entregá-lo neste Tribunal no prazo previsto na lei (Crf.Artº347º e 348º do C.E. vigente).

A Comissão de Recenseamento de S.Vicente negou passar a referida certidão alegando que a lista de cidadãos devia dar entrada na referida Comissão acompanhada das fotocópias dos bilhetes de identidade dos proponentes, porque só assim estariam em condições  de certificar se esses cidadãos estão recenseados na área do município.

Acontece que, nem o Artº 425º do Código Eleitoral nem qualquer outro artigo deste diploma legal obriga o grupo de cidadãos independentes a juntar fotocópias de bilhetes de identidade dos cidadãos proponentes que apoiam uma determinada candidatura independente. Salvo melhor opinião, é entendimento do MIIDSV que o nome do eleitor e o seu número de bilhete de identidade são suficientes para se introduzir na base de dados que a Comissão de Recenseamento tem ou deveria ter, e assim poder comprovar se um eleitor encontra-se ou não recenseado.

A Comissão de Recensamento Eleitoral (CRE)  ao condicionar a emissão da certificação com as referidas fotocópias, sem apontar a base legal está a cercear o direito que cada cidadão tem de exercer livremente o seu direito político, direito esse que consiste em apoiar a candidatura que bem entender, o que é ilegal e inconstitucional.

• Por outro lado, é do conhcimento da generalidade das pessoas que além de ser custoso, é muito difícil convencer quinhentas e tal eleitores a entregar os bilhetes de Identidade, pelo que vir condicionar a emissão da referida certidão  com as quinhentas fotocópias de BI, é uma prova clara de que a Comissão Regional de Recenseamento está deliberadamente a discriminar o MIIDSV, criando entraves para dificultar ou impossibilitar cidadãos independentes de participar nessas eleições autárquicas.

Ademais, sabemos todos que o nossso mercado eleitoral foi viciado ou melhor corrompido pelos partidos políticos com vocação para o poder, ao manipular os eleitores com compra de votos e retenção temporária de bilhetes de identidade, no sentido de impedir cidadãos de votar livremente.

Por esta e outras razões, na presente conjuntura, período pré-eleitoral, não é momento adequado para se estar a exigir aos eleitores que dispensam os bilhetes de identidade para seja lá o que for.

Independentemente de tudo isto, para tentar resolver o problema dentro do tempo útil, o meu staff lançou-se no terreno de corpo e alma, numa tentativa suicida para recolher as fotocópias dos bilhetes de identidade do grupo de cidadãos proponentes. Tivemos êxito e conseguimos recolher quinhentos e sessenta (560) fotocópias dos bilhetes de identidade que foram entregues na Comissão de Recenseamento Eleitoral, acompanhadas das listas de cidadãos proponentes.

Imediatamente, a CRE numa clara e evidente intenção de prejudicar esta candidatura, resolve colocar mais uma pedra no nosso caminho, alegando que muitas das assinaturas nas listas proponentes não condiziam com as assinaturas dos bilhetes de identidade fotocopiados. Constatei in loco e verifiquei que realmente havia alguma disparidade. Contactei o meu staff e constatei que de facto alguns nomes teriam sido escritos por elementos do staff que recolhia as fotocópias. Alegaram que muitas pessoas, por possuirem má caligrafia, mandaram escrever seus nomes nas listas.

Todavia, a meu ver e não só, faz comon sense o seguinte:

Se numa altura pré-eleitoral um cidadão entrega o seu bilhete de identidade de livre arbítrio para se fazer uma fotocópia, numa manifestação de pleno acordo, que significado tem ele assinar ou alguém escrever o nome dele na lista? Oferecer o bilhete de identidade para ser fotocopiado é mais que consentimento. Assinar numa lista de nomes é muito menos importante que ceder alguém o meu bilhete de identidade para ser fotocopiado, que aliás, não é nada mais nada menos que uma invasão à privacidade da pessoa.

Por esta simples razão e sabendo de antemão a importância deste documento na apresentação da candidatura junto do Tribunal, a Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Vicente só emitiu certdões para  trezentos e quarenta e três (343) cidadãos proponentes, descartando as restantes duzentas e dezassete (217) fotocópis que nos foram gentilmente cedidos pelos cidadão proponentes.

Independentemente de tudo, sinto-me seguro em dizer que havia interesses em inviabilizar a candidatura do MIIDSV. Esta candidatura incomodava muita gente, inclusivé elementos da Comissão Regional de Recenseamento de São Vicente, muito próximos do Movimento para Democracia. Isto é evidente.

Caros amigos, democraticamente falando, exerecer a cidadania em Cabo Verde é uma autêntica tortura. A nossa democracia é só para fazer o boi dormir, e nada mais.

Estejam tranquílos, pois a nossa luta vai-se intensificar no sentido de estimular o exercício de cidadania, e incentivar uma verdadeira cultura democrática.

Aproveito esta oportunidade para, penhoradamente, agradecer a todos os nossos apoiantes, todos os amigos e amigas de São Vicente que se disponibilizaram para integrar as listas, e também a todos os democratas que nos tem vindo a apoiar, um muito obrigado. Um obrigado tamanho do Monte Cara.

Pensando em São Vicente, peço aos meus apoiantes e ao povo desta ilha que votem em consciêcia, que votem para São Vicente.

O tempo passa rápidamente. Dentro de pouco tempo cá estaremos novamente e melhor preparados para dar o nosso melhor para São Vicente e para Cabo Verde.