Hopffer Almada já tinha previsto a “guerra” entre o Presidente e o Primeiro-ministro 10 anos atrás Sunday, 13 May 2012 Written by FORCV

A “guerra” entre o Presidente e Primeiro-ministro de Cabo Verde atingiu proporções graves nestas duas semana com o PR a “puxar as orelhas” ao PM por ter passado-lhe a perna na reunião da CEDEAO e o último a retorquir que ‘não é subordinado do Presidente da República”.

No entanto essa críse já tinha sido previsto à 10 anos por David Hopffer Almada, um dos candidatos às últimas eleições presidenciais que levou Jorge Carlos Fonseca ao poder.

Almada publicou uma nota intitulada Ter Razão Antes do Tempo (ver embaixo) na sua página de Facebook este sábado onde delineou como já tinha previsto o inevitável confronto entre um PR e PM de diferente cor política em Cabo Verde.

Ter Razão Antes do Tempo (Por David Hopffer Almada)

No meu Livro, intitulado "A Questão Presidencial en Cabo Verde – Uma Questão de Regime”, publicado em 2002, já havia previsto o que poderia acontecer, á luz da Constituição, antes da REVISÃO de 2010, no dia em que o PR e o PM não fossem da mesma côr política ou apoiados pela mesma Formação Político-Partidária.

Dez anos passados, e com a Revisão da Constituição ,já feita em 2010, os meus receios de então estão batendo á porta! Publico, a seguir, um Extracto do que escrevi nesse Livro, há dez anos:

(…)

"Bem se poderá argumentar em defesa da opção feita pela actual Constituição que, dez anos depois da sua aprovação e entrada em vigôr, nenhuma crise insanável se verificou por causa dela e que, portanto, os receios aqui apontados não têm razão de ser.

Mas não é bem assim!

Se até agora, não houve conflitos graves (publicamente revelados) e insanáveis, resultantes da forma como a Constituição regula a distribuição dos poderes e competências pelos diversos órgãos políticos de soberania, isso fica a dever-se, essencialmente, a razões muito concretas, subjectivas e objectivas.

Por um lado, o facto de o Titular da Presidência da República nos dois mandatos anteriores, ser uma pessoa muito discreta e avessa a protagonismos, além de ter sido sempre muito escrupuloso no respeito pela Constituição. Por isso, mesmo não concordando com a Constituição, como, publicamente, revelou aquando da sua promulgação, jurou cumpri-la, tendo-a respeitado, escrupulosamente, até ao fim!

Mas, se o Titular da Presidência da República fosse outra pessoa, com outras características e preocupações? E se o Presidente da República resolvesse arrogar-se a legitimidade popular que lhe advém do voto directo do povo, contrapondo-a à legitimidade dos poderes que a Constituição dá ao Governo e não lhe dá a ele? E se os prosélitos do Presidente da República resolvessem invocar a antinomia existente entre a lógica duma eleição directa exigida pela Constituição e a escassez de poder de intervenção deixado ao Presidente da República na mesma Constituição?

Portanto, essa é a principal razão, de natureza subjectiva, que evitou que o País se tivesse já mergulhado nalgumas crises institucionais profundas, durante a vigência da actual Constituição.

Por outro lado, e esta é uma razão de ordem objectiva, o facto de até agora, o Governo e o Presidente da República terem sido suportados pela mesma Força Política.

Com efeito, a circunstância de o Presidente da República e o Primeiro-Ministro terem saído, nesta década de vigência da Constituição, do mesmo Partido ou terem sido apoiados pelas mesmas forças políticas, tem ajudado a uma convivência, apesar de tudo, sem grandes, permanentes e irremediáveis sobressaltos.

Esta questão merece, porém, uma análise ponderada pois que o princípio não é, absolutamente, linear.

É que o facto de o Presidente da República e o Primeiro-Ministro pertencerem a uma mesma formação política ou partidária pode ajudar a uma sã e pacífica convivência. Mas tal facto (num sistema de governo como o cabo-verdiano, em que o Presidente da República não intervém, de nenhuma forma na governação, e o Governo não responde perante o Presidente da República) também a pode prejudicar ou perturbar.

Efetivamente, se o Presidente da República fôr apoiado pela mesma força partidária que o Primeiro-Ministro, haverá uma pacífica e tranquila convivência, se aquele não pertencer ou não fôr membro proeminente dessa força e nela não tiver nenhuma ascendência que lhe permita comandá-la ou influenciá-la ainda que à distância, por interpostas pessoas. Essa realidade tolherá qualquer pretensão do Presidente da República ir para além do que estritamente a Constituição lhe permite, e ele não cederá à tentação de desafiar o Primeiro-Ministro e invadir o território do Governo.

Mas também (e ai está o reverso da medalha) pouco mais será do que uma figura decorativa, com pouca capacidade de intervenção, e condenado a não poder ser nem árbitro nem moderador do sistema

Mas se o Presidente da República fôr da mesma formação político-partidária que o Primeiro-Ministro e nela tiver tecida a sua própria rede de laços, interesses e cumplicidades, necessariamente que terá sobre o Primeiro-Ministro e o próprio Governo uma ascendência indesmentível que poderá ser tentado a transferir para a área da governação. É que essa teia de relações instaladas no aparelho partidário dá-lhe condições, senão para dominar, pelo menos para pressionar, obstruir, dificultar ou ofuscar o Primeiro-Ministro e o Governo.

Isto é: se o facto de o Presidente da República e o Governo pertencerem à mesma formação política pode ajudar (e normalmente ajuda em países com sistemas de governo presidencialistas ou de forte pendor presidencial, o que não é o caso de Cabo Verde!) a evitar alguns conflitos, pelo menos públicos, também pode impelir o Presidente da República a, verificados certos pressupostos e em certas circunstâncias, invadir, contra a Constituição, uma zona de competências que não é sua, sobretudo se tiver a consciência da ter alguma ascendência sobre o Primeiro-Ministro e sobre todo o Governo, em resultado do seu próprio domínio sobre o aparelho partidário que suporta esse Governo e Primeiro-Ministro.

Naturalmente, que se o Governo quiser definir os campos e impôr a ordem constitucional, na sua plenitude, os conflitos poderão saltar a público.

Mas, há que reconhecê-lo, sendo da mesma formação político-partidária, é mais difícil chegar-se ao extremo do conflito... público.

No dia, porém, em que, no actual quadro constitucional, o Governo e o Presidente da República não forem suportados pela mesma força política, ou haverá crises graves que ninguém saberá como resolver, porque a Constituição não indica caminho nem dá solução, ou o Presidente da República deixará, práticamente, de ter existência e visibilidade no País, que o elegeu, e será, finalmente, uma figura menos que decorativa!

Desde logo, porque o Governo (e o Partido que o suporta) tudo farão para que o Presidente da República não tenha qualquer intervenção, para além dos estritos e estreitos limites que a Constituição lhe concede e não o deixarão ter nem assumir qualquer protagonismo.

E o Presidente da República nada poderá fazer!

É certo que se poderá dizer que o Presidente da República pode sempre reagir utilizando os únicos e parcos meios que a lei põe à sua disposição. Por ex. não procedendo às nomeações que lhe sejam propostas pelo Governo (lembre-se que o Presidente da República nomeia, sob proposta do Governo, os Embaixadores, o Chefe e o Vice-Chefe do Estado Maior, o Procurador Geral da República, o Presidente do Tribunal de Contas), e utilizando o seu poder de veto nos diplomas que lhe sejam enviados pelo Governo para promulgação, etc.

Aliás, convirá sublinhar que o poder de veto e o de nomeação, ainda que sob proposta do Governo, dos mais altos dirigentes do Estado, são os mais importantes poderes que sobraram ao Presidente da República, na actual Constituição, e que ele poderá, eventualmente, utilizar para se impor ou para pressionar o Governo.

Mas admitir isso como solução ou como contrapeso posto à disposição do presidente da República é aceitar a subversão do próprio regime e dos valores sobre que assenta.

É que o papel dum Presidente da República é o de evitar ou apaziguar conflitos institucionais, resolver ou sanar as crises, enfim encontrar a paz, a tranquilidade e a harmonia institucionais, e não o de os criar.

Não é crível nem defensável, pois, que ele utilize a recusa sistemática ou o veto de gaveta ou político para se contrapor ao Governo ou para manifestar o seu peso, força ou puder. Não é aceitável que ele recuse fazer nomeações propostas pelo Governo ou promulgar diplomas aprovados pelo Conselho de Ministros, com base noutras razões que não sejam as do manifesto interesse público nacional e do estrito respeito pela legalidade democrática.

Mas, além de não ser aceitável nem sustentável que um Presidente da República possa recorrer a esses instrumentos para se impor ou para se “vingar”, é de se lembrar que o eventual veto pode quase sempre ser ultrapassado, passando o Governo a iniciativa à Assembleia Nacional que pode fazer aprovar o diploma e confirmá-lo, quando necessário, pela maioria absoluta de deputados que, normalmente, é da força política que sustenta o Governo.

Quer isso dizer que se noutros Países (dotados de outro tipo de Constituição) é possível haver a chamada coabitação, com o Presidente da República apoiado por um partido e o Governo e a maioria parlamentar sustentados por outro partido ou coligações, sem que isso signifique o apagamento ou a submissão daquele por estes, em Cabo Verde, se isso acontecer, certamente que o Presidente da República será diminuído, humilhado e “apagado” do mapa político, sem que nada dentro do quadro legal, democrático e constitucional, possa fazer.

Aliás, em Cabo verde, não se pode, no fundo, falar de coabitação política entre o Presidente da República (apoiado por um Partido) e o Governo (apoiado por outro), pois que o Presidente da República, no sistema de governo, não compartilha da função governamental.

Imagine-se o que teria acontecido, por ex., se o Governo da II legislatura da 2ª República não estivesse já no fim de mandato, quando surgiu o conflito com o Presidente da República, a propósito da auto-suspensão do Primeiro-Ministro e sua substituição pelo Vice-Primeiro-Ministro ou do chamado caso Enacol. Nessa altura, tornaram-se públicas as graves contradições existentes entre o Presidente da República e o Governo. Apesar disso, apesar da evidente crise que se viveu, e declarada publicamente pelo próprio Presidente da República , este ficou manietado, sem nada poder fazer, porque, à luz da Constituição, nada podia fazer.

Imagine-se, por ex., que ainda faltavam dois anos de mandato: o País viveria em crise ainda mais dois anos naquela situação?! Quem resolveria a crise? Como?

É evidente que perante tal situação, que era de crise institucional grave, o Presidente da República devia, como magistrado supremo da Nação, eleito directamente pelo Povo, ter o poder de, face às circunstâncias, decidir qual o caminho a seguir.

Era, certamente, o que aconteceria em qualquer democracia estruturada sobre bases filosófico-jurídicas como a Cabo-Verdiana.

No entanto, anómalamente, em Cabo Verde tal não era, não foi, nem é ainda possível.

O que podia (e pode!) pôr em risco a estabilidade e a própria sobrevivência do regime democrático instituído no País, dadas as convulsões que tudo isso podia (e pode) gerar.

É, por isso, que a questão dos poderes presidenciais e a sua clara redefinição na Constituição, são, hoje, mais do que um simples problema de sistema de governo para o País, uma questão de regime!” (…)