Imprensa: de “quarto” passou para “segundo” poder Tuesday, 15 May 2012 Written by António Miranda

Liberdade de imprensa:“Aprecio-a muito mais por levar em conta os males que ela evita do que pelos benefícios que proporciona” - Tocqueville

O presente texto pretende tão-somente partilhar umas linhas de pensamento sobre a questão da liberdade de imprensa, numa análise aberta sem fixação num ou outro autor que faz escola na matéria.

Com isto, partilhar e levantar, daí, questões e questionamentos nos leitores que se interessam pelos assuntos da imprensa. Não tenciona ser uma lição na matéria, mas uma parte daquilo que constitui o mundo da comunicação e imprensa.

Liberdade de imprensa é definida como a capacidade que um indivíduo possui de se expressar, publicar e ter acesso à informação tradicionalmente sob a forma de notícia, através de meios de comunicação, sem qualquer interferência do Estado. Pese embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode(?)/deve ser garantida pelo governo através da legislação. A Unesco cumpriu esse papel (Artº 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos), ao considerar que a liberdade de expressão faz parte dos direitos que assiste qualquer cidadão em qualquer parte. De qualquer modo pode-se ir mais além na amplitude que ela tem. Não quero cingir, como quase sempre se faz, especificamente na relação entre a liberdade de imprensa e a democracia ou o poder político ou até o Estado. Ela constitui primeiramente um sentimento. É muito mais forte e profundo do que uma legislação específica que dita e por vezes mal, e consequentemente mal aplicada.

É um sentimento que brota da vivênvia específica de uma sociedade e em suas várias vertentes de solidariedade e sociabilidade. Este sentimento que faz parte da pessoa, no qual nem se quer se pensa. Será? Bom, depende do regime político e o peso repressivo, em seu sentido lato, que ela exerce. Por cá a legislação garante esse direito (Artº 60º CRCV), a par da necessária regulação. Dito de forma clara, as fragilidades e fraquezas várias como a pobreza, precariedade laboral, falta de formação e de alguma forma a incipiente irreverência (para não dizer falta de coragem), trunca os jornalistas no seu exercício pleno, desejado por muitos.

Não me parece que Montesquieu perdesse actualidade na classificação hierárquica dos poderes, conforme a ordem: legislativo, executivo e judicial. Certo que não. O que se afigura é que não se pode ignorar esse poder. O poder da imprensa não é de hoje, porém desenvolveu e ganhou dimensão estando associado ao poder político na sua dimensão mais global. Não está especificamente ligado a uma forma de governo até que, por contraste, nos regimes mais autocráticos a imprensa funciona, claro dentro dos limites permitidos. Portanto não se pode associar o desenvolvimento do tal “quarto poder” exclusivamente ao desenvolvimento da democracia. Talvez podemos dizer que a democracia trouxe mais palcos de representação. Na democracia a luta política é de cariz simbólico pelo que o suporte está nas palavras ou luta de palavras por forma a impor uma certa concepção ou visão do mundo, impor uma representação da realidade social (Patrick Champagne, 1999). Certo, então que a imprensa é justamente considerada uma peça essencial do funcionamento do jogo político.

Voltando à questão dos poderes, digo que houve transformação até na sua forma, ou seja, houve uma transformação no seu posicionamento. O poder deixou de ser vertical, hierárquico e autoritário, passando a ser horizontal, em rede e consensual dentro dos limites da solidariedade orgânica defendida por E. Durkheim (não deixando de ser, por conseguinte, e actualmente médiatica e manipuladora).

De “quarto”, passou a “segundo” poder, com características específicas e uma missão clara que é de julgar e avaliar o funcionamento dos três tradicionais defendidos por Montesquieu. Há tanta confusão entre os media dominantes e o poder político a tal ponto que os cidadãos duvidem do funcionamento crítico do “quarto” poder. Mais categórico ainda, ao falarmos de “quarto” poder, pressupõe-se que os outros “três” existam na sua plenitude hierarquica e organizacional. Depois destas incurssões, resta-me, agora elucidar que é já consensual que o “primeiro” poder é nítidamente exercido pela economia. O segundo que está intimamente ligado ao primeiro é o mediático que constitui um poderoso instrumento de influência, de acção e de decisões inscontestáveis. Desta forma o poder político aparece na terceira posição.

Quando se concede a alguém o direito de governar a sociedade, é porque se lhe reconhece a capacidade de escolher entre as diversas opiniões que agitam os seus contemporâneos e a de apreciar os diferentes factos cujo conhecimento pode guia-lo. Já dizia Toqueville que a soberania do povo e a liberdade de imprensa são duas ideias absolutamente correlativas: a censura e o voto universal são, pelo contrário, duas coisas que se contradizem e que não podem coexistir por muito tempo nas instituições políticas de um mesmo povo.